Toda pessoa que trabalha sob o regime da CLT já ouviu o termo FGTS, mas muitas ainda desconhecem como funciona o fundo de garantia, quem tem direito e muitas outras informações básicas.
Neste artigo iremos explicar tudo o que você precisa saber sobre FGTS, então continue lendo!
O que é fundo de garantia?
O fundo de garantia do tempo de serviço, também conhecido como FGTS, é uma espécie de poupança controlada pela Caixa Econômica Federal para auxílio daqueles que foram demitidos sem justa causa.
O empregador deve depositar 8% do salário bruto. Esse valor é creditado na conta do trabalhador e permanece seguro até que algumas condições específicas liberem a quantia para saque.
Por ser um direito assegurado pelo Governo Federal, o valor depositado no FGTS não é descontado do salário do funcionário.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador que trabalha em regime CLT, ou seja, com a carteira de trabalho assinada, desde 05 de outubro de 1988 possui direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
Além disso, os trabalhadores que têm direito são:
- Trabalhadores Rurais;
- Empregados Domésticos;
- Trabalhadores de empresa privada;
- Trabalhadores avulsos, temporários ou intermitentes;
- Atletas profissionais;
- Safreiros.
Quando o FGTS pode ser usado?
Embora seja um direito do trabalhador, o saque do FGTS só é liberado algumas situações; confira abaixo:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Em caso de término de contrato devido ao prazo determinado, rescisão de contrato por extinção da empresa, fechamento do estabelecimento ou falecimento do empregador;
- Rescisão do contrato por força maior;
- Aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV (trabalhador ou dependente);
- Câncer (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador (a) ou dependente).
Existem algumas exceções nas regras do fundo de garantia, como a liberação que o governo promoveu para o saque FGTS 2019.
Consulta de saldo FGTS
Se você não sabe se tem direito ao FGTS, o melhor a fazer é verificar o saldo FGTS. Existem algumas formas para fazer a consulta, e elas são:
Presencialmente
Você pode ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, em um terminal de autoatendimento.
Para isso, é precisar estar com documento oficial com foto, CPF e a carteira de trabalho.
Consulta On-line
Para consultar o FGTS on-line, é preciso saber o número do PIS e o CPF.
Se você não sabe o número do seu PIS, você pode primeiro se cadastrar no site do INSS e, após efetuar o cadastro, o número do PIS/NIT será exibido.
Para efetuar a consulta do FGTS é preciso acessar o site oficial da Caixa e efetuar o cadastro usando o número do PIS, CPF e outras informações pessoais.
Com o cadastro feito, acesse sua conta e lá terá a opção para verificar o saldo do FGTS.
Consulta por telefone
Também é possível consultar o saldo do fundo de garantia pela central de atendimento da Caixa Econômica Federal; basta ligar para o número 0800 726 0207 – a ligação é gratuita.
O número da Caixa Econômica também serve para outros tipos de consulta, como:
- Consulta sobre seguro desemprego;
- Calendário de benefícios sociais;
- Abono do PIS;
- Desbloqueio do cartão social.
