Se você está começando na sua carreira de empreendedor, com certeza já ouviu a sigla MEI; mas você sabe como abrir empresa MEI?
Não se preocupe, pois no ínicio é muito comum se sentir perdido e sem saber direito qual rumo tomar.
Para que se tenha uma ideia inicial, cerca de 98% das empresas brasileiras são micro ou pequenas.
Esse dado liberado pela Confederação Nacional do Comércio deixa claro que a economia brasileira depende muito do MEI.
Continue lendo o artigo e entenda como o MEI pode te ajudar na sua nova jornada!
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, trata diretamente dos profissionais autônomos.
Além disso, é um registro federal de todo trabalhador autônomo ou de um micro negócio.
Quando um profissional solicita o MEI, ele passa a ser um profissional regularizado, possuindo um CNPJ e podendo emitir nota fiscal, assim como a ter direitos e deveres com o governo federal.
Qual o valor da mensalidade do MEI?
Uma das obrigações do profissional do MEI é pagar os devidos impostos ao governo federal.
Esse valor também serve como pagamento do INSS feito pelo profissional, garantindo a ele alguns benefícios da previdência social como autônomo.
O valor da mensalidade do MEI varia conforme a área de atuação do microempreendedor:
- Prestação de Serviços: R$51,85
- Comércio: R$52,85
- Indústria: R$47,95
A grande qualidade do MEI é que esse é o único valor que o profissional irá pagar, pois os impostos de ICMS e/ou ISS e INSS já estão inclusos, e a categoria está isenta dos impostos como IRPJ, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
Quais os direitos trabalhistas garantidos pelo MEI?
Quando o microempreendedor paga o MEI todos os meses, ele passa a ter direito a alguns benefícios da previdência social, entre eles:
- Aposentadoria, por idade ou tempo de contribuição, necessitando estar em dia com o Documento de arrecadação Simples (DAS);
- Auxílio doença;
- Auxílio maternidade;
- Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito;
- Emissão de notas fiscais;
- Redução do número de impostos.
O que é necessário para ser MEI?
Inicialmente, é preciso ter em mente que o valor recebido por uma empresa MEI não pode ultrapassar R$81 mil anualmente. Esse valor sofreu reajuste em 2018 e pode ser reajustado novamente.
Além disso, é necessário que a profissão do empreendedor esteja listada nas profissões permitidas para o MEI.
Essa lista é fácil de ser encontrada, e nela você verá todos os tipos de serviço ou comércio que estão liberados.
Após encontrar a categoria que seu negócio se enquadra, basta iniciar o processo de regularização, confira o que é necessário:
- Estar com o CPF ativo, título de eleitor ou o recibo da última declaração do imposto de renda;
- CEP da residência atual e do local da empresa;
- Número de celular ativo.
Verifique com a prefeitura se está liberado para a empresa funcionar no local escolhido.
Tenha em mente que se você recebe algum benefício social, com o cadastro do MEI ele será cortado.
Por fim, lembre-se que titular, administrador ou sócios de outras empresas não podem se registrar no MEI.